Em entrevista
concedida à Folha de S.Paulo, publicada ontem, o ex-todo-poderoso do governo Lula diz que
obtivera de Luiz Fux, então candidato a uma vaga no STF, a promessa de que, se participasse
do julgamento, iria absolvê-lo da acusação de ter comandado o mensalão. Fux
acabou sendo o primeiro ministro do Supremo nomeado por Dilma Rousseff, em fevereiro
de 2011, e votou, quase sempre, pela condenação dos mensaleiros, incluindo
Dirceu.
Hoje, o jornal volta
ao tema e informa, em nota no ‘Painel’,
que caberá à assessoria jurídica do PT dar o próximo passo da operação
desencadeada por Dirceu: pedir ao procurador-geral da República que instaure
processo para investigar a conduta de Fux em seus movimentos anteriores à
nomeação ao STF. O objetivo é declará-lo suspeito e, com isso, abrir a
possibilidade de rever todo o processo do julgamento do mensalão.
Mas os estrategistas
da impunidade não param aí. Também de maneira articulada, o ex-ministro da Casa
Civil de Lula fala hoje ao Valor Econômico. Informa que sua defesa usará outros instrumentos jurídicos
além dos embargos para buscar livrá-lo dos 10 anos e 10 meses de cadeia aos
quais foi condenado. Mais especificamente, irá protocolar pedido de revisão
criminal também como tentativa de anular o julgamento.
A revisão criminal é
um processo autônomo possível após o trânsito em julgado de uma condenação
criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Cabe, por
exemplo, quando a sentença “se fundar em depoimentos, exames ou documentos
comprovadamente falsos” ou quando, após a condenação, “se descobrirem novas
provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize
diminuição especial da pena”.
A tentativa de se
defender é legítima. O que não é aceitável é colocar instituições sob
suspeição. Ao tentar disseminar uma nuvem de fumaça e dúvidas no exato momento
em que o Supremo Tribunal Federal caminha para encerrar o processo de
julgamento do mensalão, os condenados miram, no fim das contas, a credibilidade
da Justiça brasileira.
Mas o que de mais
grave as declarações de Dirceu contêm – e as ações correlatas do PT e seus
mensaleiros corroboram – é a dúvida lançada sobre o processo de nomeação dos
integrantes da mais alta corte de Justiça do país na era petista. Dos dez atuais
integrantes, cinco foram indicados por Lula e dois por Dilma.
Será que o critério
mais relevante para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo tornou-se o
alinhamento aos interesses do PT? Não é difícil acreditar na hipótese. Até porque
não é segredo para ninguém o desapreço que os petistas nutrem pelas
instituições, a aversão que guardam pelos que lhes são críticos, a ojeriza que reservam
aos que ousam fiscalizar-lhes os passos.
O que o PT acalenta,
na realidade, é um projeto de poder total, ao qual tem se lançado sem pejo
nestes últimos dez anos. Seja pela ocupação deslavada da máquina pública e pela
sujeição de órgãos de Estado a interesses partidários, transformando o Executivo um
aparelho petista. Seja pela submissão imposta ao Congresso, em afronta a suas
prerrogativas legislativas. Seja pela dependência e perda de autonomia infligida
a estados e municípios, subvertendo o saudável equilíbrio que deve existir entre
as esferas de governo.
Dentro desta estratégia
de ocupação totalitária dos espaços, o Judiciário é o bastião que falta ao
petismo. Os mensaleiros não querem apenas salvar a própria pele. Querem,
sobretudo, acabar de desacreditar as instituições da República, instaurar a
desconfiança e o descrédito para que, neste caldo de degradação, possam reinar
absolutos.
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